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Título Autor Data Formato Tema

»Mercado e Ordenamento do Território - reflexão face à nova Lei de Bases«

  • Carvalho, Jorge

2015

Apresentação

  • Planos e Planeamento;
  • Pol. Solo, Perequação, Execução;
  • Direito do Urbanismo

Notas de apoio a conferência na qual se reflete sobre o funcionamento do Mercado Fundiário e sobre a sua relação com o Ordenamento do Território, equacionando as problemáticas:
- Função ambiental versus remuneração da propriedade;
- Afetação da renda fundiária na transformação do solo rústico em urbano.

Enumera os instrumentos de Ordenamento do Território que podem ser usados para melhor o funcionamento do Mercado Imobiliário:
- Classificação do solo e normativa perequativa
- Avaliação (pública) do solo
- Deveres de utilização do solo
- Fiscalidade sobre o imobiliário

Reflete sobre o conteúdo e alcance da Lei de Bases relativamente a cada um desses instrumentos.

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